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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 17:15
Motorista será indenizado após provar que superior simulava faltas para que fosse punido
Motorista receberá R$ 10 mil de indenização após provar que seu supervisor simulava faltas para que recebesse advertências: assédio moral
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 12:15
Ação de indenização. Concurso público. Faltas. Eliminação do certame. Atraso em transporte aéreo.
Teoria da perda de uma chance. Honorários. Majoração. Recursos desprovidos.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2004 - 08:04
Perdão tácito de falta descaracteriza justa causa
A promoção de um empregado após ter cometido faltas caracteriza perdão tácito, o que dificulta sua
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2022 - 11:14
Mantida reversão de justa causa de empregado de companhia aérea demitido por faltas injustificadas
A companhia não conseguiu comprovar que as faltas seriam plausíveis para justificar a aplicação da penalidade.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2015 - 09:30
Demora em a acionar empregadora por faltas graves não impede declaração de rescisão indireta
A aceitação do descumprimento de obrigações contratuais, ainda que tenham ocorrido desde o início do contrato, resultam de seu interesse em manter o posto de trabalho
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2015 - 17:01
Estudantes com bom aproveitamento pode receber diploma mesmo se exedeu limite de faltas
Decisão do TRF3 considerou punição a universitário de São José do Rio Preto-SP desproporcional ao direito de receber documento e colar grau
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2014 - 17:15
Trabalhador poderá ter 30 dias anuais de férias independentemente de faltas
Lincoln Portela: as férias são instrumento de realização da cidadania do trabalhador
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2013 - 13:45
Dias não trabalhados em greve não devem ser considerados faltas injustificadas
Servidores afirmaram que não existe norma que autorize a aplicação da penalidade aos participantes de greve e que o movimento é direito constitucional
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 29 de Julho de 2010 - 01:00
Justa causa. Desídia. Faltas reiteradas e injustificadas com aplicação de punições proporcionais. Reconhecimento.
Tratando-se da pena mais severa que pode ser imposta ao empregado, a caracterização da justa causa exige prova robusta, cujo ônus é do empregador.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Maio de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Representação contra servidor público.
Excesso indenizável. Recvurso conhecido e não provido.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Junho de 2004 - 01:00
Processual Penal. Habeas Corpus. Artigo 159, Parágrafo Primeiro, do Código Penal.
Prisão preventiva. Excesso de prazo. Fundamentação.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2023 - 09:49
TST invalida norma coletiva que limita abono de faltas por atestado a 48 horas
Para a SDC, não há na lei nenhuma restrição temporal à validade do abono.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 11:10
TST nega abono de faltas atestadas por médico que não pertence à empresa
Segundo a jurisprudência do TST, se a empresa tem ambulatório médico, compete a ela abonar as faltas por motivo de doença
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 10:45
Vendedora de serviços de telefonia perde comissões por faltas ao trabalho
A empregada fidelizava com sucesso, em média, 800 clientes por mês, sendo que esta média representava 85% das ligações recebidas
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 12:25
Faltas por doença não podem ser fator de dispensa por justa causa
Assiduidade e pontualidade são obrigações do empregado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Latrocínio. Alegado excesso de prazo.
Paciente segregado há mais de 01 ano e 08 meses.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2006 - 15:53
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Janeiro de 2005 - 03:00
Habeas Corpus. Alegação de Excesso de Prazo
Processo na fase do artigo 500 do CPP. Súmula 52 do STJ.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2015 - 16:53
Emissora de Rádio tem o direito de crítica com base na liberdade de imprensa garantida
Não houve excesso no direito de informar
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Formação de quadrilha.
Prisão em flagrante. Excesso de prazo.